de clodoaldo | 25/07/2022
INSS - EMPRSTIMO CONSIGNADO REPRESENTANTE LEGAL ANDAMENTO
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Um representante legal do INSS pode solicitar um emprstimo consignado?
Os representantes legais s podem fazer emprstimos consignados com autorizao judicial.
Se o representante legal do INSS tiver apenas uma procurao regular registrada em nome da pessoa que representa, o banco no pode permitir que ele faa emprstimo salarial. Isso tambm pode acontecer se o documento for registrado em cartrio.
A orientao contida na Portaria Normativa n 100/2018 garante que os segurados da Previdncia Social em situao de vulnerabilidade (fsica ou mental) no sejam prejudicados, pois as parcelas do emprstimo so descontadas diretamente dos benefcios.
Assim, at que o representante legal obtenha autorizao judicial, os juros permanecem impossibilitados de realizar negcios destinados a confiar o valor referente ao negcio de emprstimo, financiamento, carto de crdito e arrendamento mercantil.
De acordo com o INSS, a representao legal s necessria se o segurado for considerado incapaz de capacidade civil. Tais representaes podero ser feitas pelo pai ou pela me do segurado, bem como por outras pessoas que j tenham custdia judicial, tutela, tutela ou que tenham sido consideradas "administradores interinos" pelo tribunal.
Para solicitar o emprstimo salarial, o representante legal deve entrar com uma ao judicial com o auxlio de um advogado buscando a autorizao judicial para o emprstimo que ser feito em nome do titular do benefcio.
As candidaturas sero analisadas, considerando as razes para a necessidade de um emprstimo.
O representante legal pode solicitar um emprstimo a um banco que liberou o mtodo de atribuio com a sua autorizao e a certido pessoal do segurado. Em seguida, a agncia analisar todos os documentos e verificar se o titular do benefcio possui um vnculo delegado disponvel para fazer o emprstimo.
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