de clodoaldo | 23/07/2022
INSS [ BPC LOAS ] CRIANAS COM DEFICINCIA TEM DIREITO
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INSS [ BPC LOAS ] CRIANAS COM DEFICINCIA TEM DIREITOCrianas com deficincia e cuja famlia de baixa renda ter direito ao Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas).
Atualmente no pas, existem aproximadamente 3,5 milhes de crianas com algum tipo de deficincia. O benefcio pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, quem recebe o BPC no tem direito ao 13 salrio.
Uma criana com deficincia para ter direito ao BPC/Loas precisa que esteja numa situao de impedimento de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impea de ter uma convivncia plena e efetiva na sociedade com as demais crianas da sua idade.
Regras para ter direito ao BPC?
Possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salrio mnimo atual (em alguns casos a Justia considera 1/2 salrio mnimo), e apresentar deficincia (fsica, mental, intelectual ou sensorial) por, no mnimo, 2 anos.
Para solicitar o BPC, precisa primeiro se cadastrar no Cadastro nico de Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico). E todos devem estar inscritos no Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), inclusive a criana com deficincia.
O beneficirio receber um salrio mnimo (R$ 1.212) mensalmente. Como o BPC/Loas um benefcio assistencial, no ter direito de receber o 13 salrio.
Lembrando que para receber o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), no necessrio ser contribuinte do INSS.
Quais as deficincias que do direito ao BPC/Loas?
No existe uma lista determinada pelo governo de doenas que podem dar direito ao BPC a crianas e adolescentes. A concesso ser dada aps a pessoa passar por uma percia mdica. Contudo, as deficincias mais comuns que do direito ao Benefcio de Prestao Continuada so:
Autismo
Sndrome de Down
Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD)
Deficincia auditiva e surdez
Deficincia visual
Hidrocefalia
M formao de membros
Paralisia cerebral
Doenas graves tambm aparecem como causa para a concesso do Benefcio Assistencial.
Fonte: Jornal Contbil
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