de Olavo | 18/09/2022
SUSTENTAO ORAL CRIMINAL NA PRTICA - TRIBUNAL DE JUSTIA | ST. 01
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A sustentao oral o momento do processo onde advogados possuem o direito de apresentar suas alegaes orais no julgamento de seus recursos, assim como as contrarrazes do recurso da parte adversria. a ltima etapa antes dos julgadores decidirem sobre a matria nos Tribunais ou nas Turmas Recursais.
Ela tem como funo justamente expor as razes pelas quais as teses apresentadas em sede de recurso devem ser acolhidas. Ou ainda os motivos pelos quais o recurso da parteex adversa, contrria, no deve ser acolhido.
Serve justamente como um ltimo movimento do jogo processual, sendo onde muitos julgadores mudam de opinio ao ouvir as razes dos procuradores. No se pode ignorar o efeito concreto e didtico que uma boa sustentao oral traz ao julgamento.
Portanto, continue nos acompanhando neste artigo enquanto explicaremos mais sobre esse importante tema!
Quando ocorre a sustentao oral?
A sustentao oral o momento do processo onde advogados possuem o direito de apresentar suas alegaes orais no julgamento de seus recursos, assim como as contrarrazes do recurso da parte adversria.
Ela acontece depois da exposio da causa pelo relator, quando o presidente d a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua interveno, ao membro do Ministrio Pblico.
O novoCdigo de Processo Civilelenca em seu artigo 937 quais so as hipteses de cabimento da sustentao oral. Alm disso, tambm determina como se dar o procedimento.
O prazo improrrogvel de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razes.
Cabe sustentao oral nos seguintes casos:
Norecurso de apelao
No recurso ordinrio
Nos embargos de divergncia
Norecurso especial
No recurso extraordinrio
Naao rescisria
Nomandado de segurana
Na reclamao
Noagravo de instrumentointerposto contra decises interlocutrias que versem sobre tutelas provisrias de urgncia ou da evidncia.
Alm disso, o inciso IX do mesmo artigo (937,novo CPC) chama ateno a um ponto muito importante, que deve ser observado antes da realizao de qualquer sustentao oral: a anlise das outras hipteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.
Por exemplo, oRegimento Interno do Tribunal de Justia de Santa Catarina, no artigo 175 e seguintes esclarece as hipteses de cabimento, o procedimento e a forma de realizao da sustentao oral.
Ento a dica que fica : antes da realizao da sustentao oral, principalmente em Tribunais em que o advogado no est habituado, fundamental analisar o regimento interno para conferir as particularidades.
Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/sustentacao-oral/#:~:text=A%20sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20%C3%A9%20o,do%20recurso%20da%20parte%20advers%C3%A1ria.">https://www.aurum.com.br/blog/sustentacao-oral/#:~:text=A%20sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20%C3%A9%20o,do%20recurso%20da%20parte%20advers%C3%A1ria.
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