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O fim da aposentadoria por tempo de contribuição na reforma da previdência [Entenda como fica]
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Carregada de muito medo e controvrsias, a Reforma da Previdncia traz consigo grandes mudanas no que conhecemos hoje por aposentadoria e auxlios paralelos, dados pelo governo federal. O maior temor sentido, com relao a aposentadoria por tempo de contribuio, que tem recebido os maiores impactos da reforma. Como fica esta modalidade da previdncia agora?
A Reforma da Previdncia, de acordo com os economistas do governo, tem de passar. Quer estejam felizes com isso os crticos ou no. O INSS precisa de reformas urgentes para que nossa economia destrave e possamos ver um futuro mais prspero. Os custos para isso, infelizmente envolvem o ceifar de alguns direitos e garantias previamente dados populao.
A aposentadoria como um todo no vai deixar de existir de uma hora para a outra, tampouco suas modalidades especficas. Mas o que vai acontecer, de certo, o temido fim da Aposentadoria por Tempo de Contribuio.
Para aqueles que tiverem contribudo ao menos uma vez antes da reforma, se enquadraro na chamada ?regra de transio?. Veja detalhes sobre isso mais abaixo.
Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuio, funciona de uma forma simples: depois de 35 anos contribuindo, os homens podem se aposentar, e depois de 30 anos, as mulheres. Se voc cumpre o perodo necessrio, j possvel solicitar sua aposentadoria.
Nesse caso, no obrigatrio ter uma idade mnima. O nico requisito que seja cumprido o perodo de carncia de 180 meses de contribuio ? 15 anos.
O ponto que, depois da reforma, a Aposentadoria por Tempo de Contribuio ser completamente extinta, e essa extino ocorrer de forma gradual, da a necessidade das regras de transio, que cobrem o pblico que j comeou a contribuir com a previdncia do modelo atual, e acabar por se aposentar na vigncia do prximo modelo.
Na proposta da atual Reforma da Previdncia 2019, temos 3 regras de transio explcitas:
1. Regra de Transio por Pontos: Onde tero direito aposentadoria aqueles segurados que, somando o tempo de contribuio e a idade, atinjam a pontuao determinada em lei (essa pontuao varia de cada ano);
2. Regra de Transio por Idade Mnima: Muito semelhante a superior, esta aqui leva em considerao uma idade mnima mais os anos de contribuio prvios aposentadoria ser solicitada;
3. Regra de Transio do Pedgio: Para que essa regra seja aplicada, o segurado precisa ter, at a data da Reforma da Previdncia, 28 anos de tempo de contribuio (mulheres), e 33 anos (homens). Alm disso, o pedgio de 50% do tempo que faltava para o indivduo se aposentar na data da publicao.
Claro que, como deu para perceber, essas 3 regras so extremamente generalistas, e ainda cabe o debruar da jurisprudncia sobre elas, a fim de aclarar como tudo isso funcionar na prtica.
O ponto que, a aplicao dessa regra, afetar de uma forma muito dolorosa, o pblico que est, de certa forma, prximo de se aposentar. Quer seja faltando pouco mais de 10 anos, ou mesmo menos que isso. A reforma, ao alterar os princpios que fundamentam a concesso da aposentadoria, faz com que a vida deste indivduo seja modificada abruptamente.
Ainda que deem um prazo de cerca de 20 anos de adaptao para a nova previdncia, especialistas indicam que esse prazo ainda deveras curto, e que a economia trazida por uma mudana abrupta como essa, no rebatem os malefcios sociais trazidos por tal modificao.
Bem, tendo em vista a aplicao da nova regra diante da Aposentadoria por tempo de contribuio, impondo a criao da idade mnima ? o impacto fiscal seria de R$ 352,1 bilhes em 10 anos de vigncia da nova norma. Isso equivale a 52% da economia total que est prevista nesse prazo, para toda a reforma.
Como um todo, a alterao no regime previdencirio, pretende economizar mais de R$ 670 bilhes. Existe a estimativa de que, com outros ajustes, esse valor seja capaz de passar dos 700 bilhes de reais, e ao todo, na dcada seguinte, mais de R$ 1 trilho.
Assim como toda e qualquer mudana legal, cabe a ns agora, cidados, aguardarmos os desdobrares que ocorrero nas futuras votaes desse texto legal. Como em mudanas prvias, ainda que o texto passe, modificaes posteriores ainda podem ser feitas, assim como o entendimento do Judicirio pode vir a mudar diante do que est escrito na nova letra da lei.
Apenas o tempo poder afirmar se o governo realmente est fazendo a melhor escolha ou no. Como um todo, pode contar conosco, aqui do blog, para sempre te manter atualizado do que est acontecendo em nosso universo jurdico.
Acompanhe nossas matrias, se inscreva no canal, participe nos comentrios, e no esquea de compartilhar em suas redes sociais e deixar aquele like.
No mais, aguardamos seu retorno para um vdeo brevemente! Um grande abrao e at mais :D
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A Reforma da Previdncia, de acordo com os economistas do governo, tem de passar. Quer estejam felizes com isso os crticos ou no. O INSS precisa de reformas urgentes para que nossa economia destrave e possamos ver um futuro mais prspero. Os custos para isso, infelizmente envolvem o ceifar de alguns direitos e garantias previamente dados populao.
A aposentadoria como um todo no vai deixar de existir de uma hora para a outra, tampouco suas modalidades especficas. Mas o que vai acontecer, de certo, o temido fim da Aposentadoria por Tempo de Contribuio.
Para aqueles que tiverem contribudo ao menos uma vez antes da reforma, se enquadraro na chamada ?regra de transio?. Veja detalhes sobre isso mais abaixo.
Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuio, funciona de uma forma simples: depois de 35 anos contribuindo, os homens podem se aposentar, e depois de 30 anos, as mulheres. Se voc cumpre o perodo necessrio, j possvel solicitar sua aposentadoria.
Nesse caso, no obrigatrio ter uma idade mnima. O nico requisito que seja cumprido o perodo de carncia de 180 meses de contribuio ? 15 anos.
O ponto que, depois da reforma, a Aposentadoria por Tempo de Contribuio ser completamente extinta, e essa extino ocorrer de forma gradual, da a necessidade das regras de transio, que cobrem o pblico que j comeou a contribuir com a previdncia do modelo atual, e acabar por se aposentar na vigncia do prximo modelo.
Na proposta da atual Reforma da Previdncia 2019, temos 3 regras de transio explcitas:
1. Regra de Transio por Pontos: Onde tero direito aposentadoria aqueles segurados que, somando o tempo de contribuio e a idade, atinjam a pontuao determinada em lei (essa pontuao varia de cada ano);
2. Regra de Transio por Idade Mnima: Muito semelhante a superior, esta aqui leva em considerao uma idade mnima mais os anos de contribuio prvios aposentadoria ser solicitada;
3. Regra de Transio do Pedgio: Para que essa regra seja aplicada, o segurado precisa ter, at a data da Reforma da Previdncia, 28 anos de tempo de contribuio (mulheres), e 33 anos (homens). Alm disso, o pedgio de 50% do tempo que faltava para o indivduo se aposentar na data da publicao.
Claro que, como deu para perceber, essas 3 regras so extremamente generalistas, e ainda cabe o debruar da jurisprudncia sobre elas, a fim de aclarar como tudo isso funcionar na prtica.
O ponto que, a aplicao dessa regra, afetar de uma forma muito dolorosa, o pblico que est, de certa forma, prximo de se aposentar. Quer seja faltando pouco mais de 10 anos, ou mesmo menos que isso. A reforma, ao alterar os princpios que fundamentam a concesso da aposentadoria, faz com que a vida deste indivduo seja modificada abruptamente.
Ainda que deem um prazo de cerca de 20 anos de adaptao para a nova previdncia, especialistas indicam que esse prazo ainda deveras curto, e que a economia trazida por uma mudana abrupta como essa, no rebatem os malefcios sociais trazidos por tal modificao.
Bem, tendo em vista a aplicao da nova regra diante da Aposentadoria por tempo de contribuio, impondo a criao da idade mnima ? o impacto fiscal seria de R$ 352,1 bilhes em 10 anos de vigncia da nova norma. Isso equivale a 52% da economia total que est prevista nesse prazo, para toda a reforma.
Como um todo, a alterao no regime previdencirio, pretende economizar mais de R$ 670 bilhes. Existe a estimativa de que, com outros ajustes, esse valor seja capaz de passar dos 700 bilhes de reais, e ao todo, na dcada seguinte, mais de R$ 1 trilho.
Assim como toda e qualquer mudana legal, cabe a ns agora, cidados, aguardarmos os desdobrares que ocorrero nas futuras votaes desse texto legal. Como em mudanas prvias, ainda que o texto passe, modificaes posteriores ainda podem ser feitas, assim como o entendimento do Judicirio pode vir a mudar diante do que est escrito na nova letra da lei.
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